Colômbia
Tribunal Constitucional acolhe demanda pela gratuidade da educação
Tal fato marca o reconhecimento e consagração do direito à gratuidade na Constituição do país
21 de maio de 2010
Um momento histórico se anuncia na Colômbia: o Tribunal Constitucional do país acolheu a demanda pela gratuidade da educação, movida pela Coalizão Colombiana pelo Direito à Educação - fórum nacional aliado à CLADE na Colômbia -, a ONG DeJusticia e a Clínica Internacional de direitos humanos da Universidade de Cornell, Estados Unidos. Ainda que a sentença oficial ainda aguarde sua publicação, o acontecimento significa que o direito à gratuidade passará a ser reconhecido e consagrado na Constituição do país. É portanto uma vitória da sociedade civil, articulada por uma educação de qualidade para todos e todas e pela justiciabilidade dos direitos, e da Campanha pela Gratuidade da Educação, mobilizada desde agosto de 2008 pela Coalizão Colombiana e a CLADE.
“A não-gratuidade da educação vem negando o direito humano fundamental à educação na Colômbia, pela simples razão de que privatiza os serviços educativos, permitindo o acesso apenas àqueles privilegiados que podem pagar por eles – o que se soma a violações a todos os demais direitos humanos, à medida que aumenta a exclusão, a pobreza e todas as marginalidades implicadas, impedindo inclusive o exercício da cidadania plena”, comenta Esperanza Cerón Villaquirán, coordenadora da Coalizão Colombiana pelo Direito à Educação.
A ação considera que a Lei 115 – mediante a qual se expede a lei geral de educação da Colômbia – viola artigos da Constituição do país: “Tal situação contradiz os artigos 44 e 45 da Constituição, que reconhecem o direito à educação de crianças e jovens; o artigo 67, que estabelece como regra geral o caráter gratuito da educação nas instituições do Estado; e finalmente o artigo 93 da Constituição, que reconhece a vigência constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pela Colômbia”, destaca o documento.
Agora, se chega mais perto da implementação da gratuidade em todo o sistema educativo colombiano. Para sua efetivação, o processo deve passar pelo parlamento, que regulamentará seu conteúdo. Nos próximos tempos, a CLADE vai divulgar o documento e outras vitórias rumo à conquista da educação para todas as pessoas.
Leia a demanda pela gratuidade da educação (em espanhol).
http://derechoalaeducacion.com/index.php
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