Carta-compromisso pela garantia do direito à educação de qualidade
Resumo:
Redigida por 25 entidades e movimentos nacionais, entre elas a Campanha Brasileira pelo Direito à Educação, e 2 organismos internacionais, a “Carta-compromisso pela garantia do direito à educação de qualidade” foi lançada em 31 de agosto de 2010, na sede do Conselho Nacional de Educação.
O manifesto sintetiza as propostas mais consensuais aprovadas na Conferência Nacional de Educação (Conae 2010), enumera sete desafios educacionais prioritários que devem ser superados com urgência, assevera a necessidade de constituição do Sistema Nacional de Educação (esfera citada no Art. 214 da Constituição Federal de 1988) e propõe quatro grandes compromissos de macropolíticas públicas a serem implementadas: 1. Ampliação adequada do financiamento da Educação pública; 2. Implementação de ações concretas para a valorização dos profissionais da Educação; 3. Promoção da gestão democrática; 4. Aperfeiçoamento das políticas de avaliação e regulação.
Objetivo: Assegurar o compromisso de ambas as candidaturas à Presidência da República com políticas educacionais capazes de consagrar o direito à educação de qualidade para todos os brasileiros e todas as brasileiras.
Quando foi realizado: 31 de agosto de 2010, na sede do Conselho Nacional de Educação. A entrega aos candidatos Dilma Roussef (PT) e José Serra (PSDB) foi feita em 15 de outubro de 2010.
Instituições e movimentos proponentes:
- Academia Brasileira de Ciências (ABC)
- Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais -(Abruem)
- Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae)
- Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped)
- Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG)
- Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes)
- Campanha Nacional pelo Direito à Educação
- Central Única dos Trabalhadores (CUT)
- Centro de Estudos e Pesquisa em Educação, Cultura e Ação Comunitária (CENPEC)
- Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES)
- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
- Confederação Nacional dos Trabalhadores de Estabelecimento de Ensino (Contee)
- Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)
- Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)
- Conselho Nacional de Educação (CNE)
- Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed)
- Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação
- Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef)
- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
- Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco)
- Sociedade Brasileira de Educação Matemática (SBEM)
- Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
- Todos pela Educação
- União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes)
- União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme)
- União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime)
- União Nacional dos Estudantes (UNE)
Principais resultados e desafios:
A candidata Dilma Rousseff recebeu a Carta-Compromisso em São Paulo-SP, no ato em que divulgou os programas de educação, juventude, ciência e tecnologia de sua candidatura. “Parabenizo as instituições e me comprometo com o documento”, anunciou. Ressaltou que o fato de a Carta ter como base a Conae e ser assinada por um grande número de instituições dá a devida legitimidade para a aplicação de suas diretrizes em seu governo.
Para adequar as metas propostas pela Carta, que consideram um período de dez anos, ao mandato presidencial, que dura quatro anos, a candidata propôs que seja criada uma comissão com os proponentes para definir compromissos e agendas até 2014.
Membros de várias organizações que elaboraram o documento participaram do ato de entrega à candidata Dilma Rousseff (Coligação “Para o Brasil seguir mudando”): Daniel Cara, Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Antonio Carlos Ronca e César Callegari, Conselho Nacional de Educação; Roberto Leão e Heleno Araújo, Confederação Nacional dos Trabalhadores de Educação (CNTE); Nilce Rosa da Costa, Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed); Madalena Guasco Peixoto e José Thadeu de Almeida, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee); Eliene Novaes, Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag); Lisbeth Cordani, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); Artur Costa Neto, União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme); Cleuza Rodrigues Repulho, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); e Paolo Fontani, Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
O candidato José Serra assinou a Carta-Compromisso em Londrina/ PR e afirmou: “esse documento que me foi passado é como se eu mesmo o tivesse escrito. Nós precisamos de um Plano Nacional de Educação, precisamos de uma mobilização, uma obsessão nacional pelo ensino de qualidade e apartidário”.
Participaram da entrega ao candidato da coligação “O Brasil pode mais”, José Serra, em Londrina: Carlos Eduardo Sanches, da Undime e Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Nádina Aparecida Moreno, da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem); Vilmar Klemann, também da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Sandra Regina Coelho Cansian, da Uncme, e Wagner Santana, da Unesco.